TV Record fecha acordo após ser condenada a custear e exibir programas sobre as religiões afro-brasileiras
O grupo que mantém uma das maiores redes de televisão pública do Brasil decidiu fechar acordo após ser condenada em 2018 a cumprir direito de resposta previsto em lei, por ter exibido programas na TV Record e na extinta Rede Mulher que associavam as religiões afro-brasileiras ao “demônio”, além de outras ofensas.
Após 15 anos, parece ter chegado ao fim a luta do INTECAB (Instituto Nacional da Tradição e Cultura Afro-Brasileira) e do CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades) para obter o direito de reposta contra as ofensas veiculadas pela TV Record e a extinta Rede Mulher, ambas do Grupo Record, que exibiram programas que afetaram duramente os seguidores das religiões afro-brasileiras. As emissoras terão que custear toda a produção de quatro programas inéditos, que irão ao ar nos mesmos horários dos programas “Fala que eu te escuto” e “Mistérios”, que através do quadro “Sessão de Descarrego” induzia a opinião pública a demonizar e desqualificar religiões como Umbanda e Candomblé.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal em conjunto com o INTECAB e CEERT (SP), que foram representados pelos juristas Hédio Silva Junior, Antonio Basílio e Jader Macedo. A condenação tinha sido confirmada em abril do ano passado, pela 6ª, Turma do TRF-3. Em sede de recurso, o desembargador Nery Júnior, vice-presidente da corte, enviou o caso para o desembargador Paulo Fontes, coordenador do Gabinete de Conciliação do TRF-3, onde foi homologado um acordo entre as partes.
Os autores da ação concordaram com a proposta da Record que se comprometeu a veicular quatro programas de televisão — e não mais oito como decidido na sentença condenatória, sendo três com conteúdo informativo e um com conteúdo documental, sobre o próprio caso, que motivou o Direito de Resposta; os programas não serão mais na TV Record, mas sim na Record News, que não havia veiculado os programas citados.
Quanto ao prazo de veiculação, o acordo especifica que o Intecab e o Ceert serão responsáveis pela concepção e produção dos programas, em até quatro meses depois da
disponibilização do dinheiro pela emissora, que arcará com todos os gastos. As entidade também concordaram que os vídeos deverão ser aprovados pelos canais e ter duração de até 20 minutos cada, com três exibições cada um.
Em entrevista o Dr. Hédio, que tem se destacado pela atuação frente a diversos casos de intolerância religiosa, racismo religioso e injúria racial, considerou “razoável” o desfecho do processo, mas avaliou que diante de casos graves de intolerância e racismo religioso, como este, é irreparável os efeitos da violência sofrida. “O que esperamos, portanto, é que a veiculação dos programas acabe com o sentimento de impunidade que faz com que diariamente o racismo religioso se utilize do rádio e TV para propagar o ódio e a violência”, disse ele.
Dr. Hédio também respondeu sobre como Intecab e Ceert irão atuar para finalmente verem exibidos os programas que devem “recompor a verdade” sobre as religiões afro-brasileiras:
Como serão produzidos os conteúdos que farão parte dos programas, que serão veiculados na Record News?
Dr. Hédio Silva Jr – Serão produzidos 4 programas para serem exibidos três vezes cada, com três chamadas diárias nas vésperas, intervalo de sete dias entre cada um, nos mesmos horários dos programas que veiculavam as ofensas. No total irão ao ar 12 programas. A concepção e produção dos programas serão coordenados diretamente por nós, CEERT e INTECAB-SP, com os custos bancados pela Record.
Mas os programas serão exibidos na Record News e não na TV Record, o que seria o previsto em lei. O que acha dessa parte do acordo? Quando começam a ser gravados?
Dr. Hédio Silva Jr. – Os programas serão exibidos pela Record News, do Grupo Record, que é uma TV aberta, com alcance nacional, e certamente serão também amplamente reproduzidos nas redes sociais, youtube, etc. A veiculação pela Record News nos permitirá levar os programas ao ar imediatamente e pôr fim a uma ação que já se arrasta por longos 15 anos e poderia tramitar por mais 15 nos tribunais superiores, em Brasília. Muito provavelmente a partir do próximo mês (fevereiro), começam a ser produzidos.
O Grupo Record já havia sido condenado, recorreu à decisão dada em abril de 2018 e agora surpreende com o pedido de acordo, com alterações importantes. Como o senhor, que trabalhou no caso desde o início, avalia este desfecho?
Dr. Hédio Silva Jr. – O acordo é razoável; um acordo possível, que garante o mínimo, pondo fim a uma batalha judicial que já dura uma década e meia. Veja que o recurso sobre abate religioso de animais, no STF, que será julgado no próximo dia 28 de março, está tramitando em Brasília desde 2006, isto é, há 13 anos. Além do mais, este novo governo é formado por ministros que não disfarçam seu fanatismo religioso e sua intenção de colocar o aparelho do estado a serviço de grupos religiosos.
Depois destes 15 anos de luta cabe algum outro tipo de reparação? Por exemplo: O Intecab e Ceert vão receber algum tipo de indenização?
Dr. Hédio Silva Jr. – Formalmente sim. O acordo previu o pagamento de honorários advocatícios, tal como determinado na sentença. Em certo momento houve proposta de aumento dos honorários de 10% para 16%; achei melhor que este “plus” ficasse com as entidades, a título de verba indenizatória.
O senhor acredita que há como reparar o que ocorreu como neste caso: uma emissora, com concessão pública, veiculando ofensas e forjando imagens desqualificando outra religião?
Dr. Hédio Silva Jr. – É enorme o prejuízo da demora, pois estamos falando de 15 anos, e também não há como reparar a violência. O dado positivo é que pela primeira vez na história da TV aberta brasileira, as religiões afro-brasileiras terão espaço para falar sobre sua história, doutrina, seus projetos sociais, desmistificando as falsas imagens criadas pelo discurso do ódio e da intolerância religiosa. O que esperamos, portanto, é que a veiculação dos programas acabe com o sentimento de impunidade que faz com que diariamente o racismo religioso se utilize do rádio e TV para propagar o ódio e a violência
Por Claudia Alexandre
Foto: Divulgação
