Para que uma comunidade religiosa tenha existência legal ela precisa constituir uma organização religiosa com atas e estatutos registrados em cartório.
Registrados os estatutos, a comunidade religiosa passa a ser reconhecida legalmente e pode exercer os direitos assegurados a todas as religiões.
Vale lembrar que nenhuma lei, estatuto ou autoridade civil pode influenciar no funcionamento interno das confissões religiosas. Isto quer dizer que o estatuto deve ser adaptado aos dogmas e preceitos de cada religião; e não o contrário.
Vejamos alguns dos direitos que as organizações religiosas possuem:
. preparar, indicar e nomear seus sacerdotes ou sacerdotisas de acordo com os padrões de cada religião ou crença;
. manter locais destinados aos cultos e criar instituições humanitárias ou de caridade;
. criar e manter faculdades teológicas e escolas confessionais;
. ensinar uma religião ou crença em locais apropriados;
. escrever e divulgar publicações religiosas;
. solicitar e receber doações voluntárias;
. criar cemitérios religiosos; construir jazigos (criptas) no próprio templo religioso, para o sepultamento das autoridades religiosas.