fbpx

Boletim Informativo

Receba informações do Umbanda Em Foco, direto no seu e-Mail.

Ative o JavaScript no seu navegador para preencher este formulário.

Últimas do Site

A decisão do STF continua em vigor

O projeto de lei, 27/2018 determina que os animais não humanos possuem natureza jurídica sui generis e são sujeitos de direitos despersonificados, dos quais devem gozar e obter tutela jurisdicional em caso de violação, vedado o seu tratamento como coisa.

Como não se tornou em lei, ela não tem poderes para derrubar uma decisão do STF.

Confira orientações, na íntegra, assistindo o vídeo abaixo.

    Leave a Reply

    Thanks for submitting your comment!

    Visitantes do Site
    • Today's visitors: 1
    • Today's page views: : 1
    • Total visitors : 38,267
    • Total page views: 39,454

    Related Stories