Sacerdotes de Religiões Afro-brasileiras Processarão o Brasil na Corte Internacional
Convocamos todos os irmãos e as irmãs do Àșę, para a luta contra a intolerância religiosa, causada pelo racismo religioso.
No dia 30 de outubro, será lançada a ação pela qual sacerdotes de religiões afro-brasileira processarão o Brasil na Corte Internacional, da OEA.
Porque é importante processar o Brasil num Tribunal Internacional por intolerância religiosa?
A instauração de um processo contra o Brasil, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, sob acusação de intolerância religiosa, representa um fato de extraordinária importância, com repercussão nacional e internacional.
Uma eventual condenação resultará, não apenas em indenizações às vítimas de intolerância religiosa, como também irá obrigar as instituições brasileiras a reverem o modo de atuação frente às Religiões Afro-brasileiras.
Como se trata de um processo, poderemos requerer a oitiva de vítimas, testemunhas, perícias, provas, etc. A sentença final tem validade no sistema jurídico brasileiro, como se fosse proferida pelo Judiciário brasileiro.
A sentença poderá, por exemplo, obrigar o Brasil a aperfeiçoar leis e adotar políticas públicas, programas governamentais e destinar recursos para ações voltadas para a superação da discriminação contra Candomblé e Umbanda.
Isto se faz necessário, porque os governantes brasileiros dependem de apoio político dos segmentos neopentecostais, e, por essa razão, tornam-se cúmplices da intolerância religiosa.
Com a mobilização da opinião pública internacional, assegura-se visibilidade ao problema, cria-se um constrangimento político e moral para o Estado brasileiro e obriga-se o governo a tomar providências concretas, palpáveis.
Uma sentença favorável às Religiões Afro-brasileiras será importante, sobretudo, para obrigar o Brasil a adotar medidas preventivas, políticas públicas capazes de evitar que fatos deploráveis como os que temos assistido se repitam impunemente.
Um processo internacional não é um remédio para todos os males da intolerância religiosa, mas representará um duro golpe no pacto de silêncio e impunidade que hoje faz com que a intolerância religiosa seja tratada como um não-problema, como se não existisse.
Trata-se, portanto, de um valioso instrumento, uma ferramenta, a mais, na luta pelos direitos, honra e dignidade das Religiões Afro-brasileiras.
💢💢💢 É hora de espalhar. 💢💢💢
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Dr. Hédio Silva Jr., Advogado, Mestre e Doutor em Direito, ex-Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (2005-2006), Diretor Executivo do Ceert, uma ONG que há vinte e dois anos luta contra a intolerância religiosa.
