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“Idafro” Assume a Defesa de Terreiro de Candomblé, em Disputa no Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) será palco de um importante debate envolvendo a proteção de locais religiosos e a herança espiritual em uma disputa que tem despertado a atenção de todo o Brasil. No epicentro dessa batalha encontra-se o Abassá Oxum Oxossi, um terreiro de candomblé localizado em Cangaíba, São Paulo. A controvérsia surgiu após o falecimento da renomada Yalorixá Mãe Caçulinha D’Oxum em 2016 e opõe os filhos biológicos da líder religiosa, que se converteram ao evangelicalismo, à neta de Mãe Caçulinha, Kátia Sampaio, que mantém a tradição do candomblé e reivindica a herança espiritual do templo.

A disputa ganhou notoriedade devido à complexidade que envolve questões religiosas, familiares e patrimoniais. Kátia Sampaio, também conhecida como Mametu Kutala Diamuganga na hierarquia religiosa, assumiu a liderança do terreiro e buscou assegurar legalmente a continuação das atividades, amparada por um testamento registrado em cartório, no qual Mãe Caçulinha solicitou que o templo permanecesse em funcionamento por pelo menos cinco anos após sua passagem.

Entretanto, após o vencimento desse prazo, os filhos biológicos de Mãe Caçulinha optaram por vender o terreiro, alegando dívidas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –  IPTU, acumuladas desde o falecimento da matriarca, totalizando mais de R$ 47 mil referentes a um imóvel de 345,00m² (trezentos e quarenta e cinco metros quadrados).

Nesse cenário, o Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras – Idafro, assumiu a defesa da causa, após a advogada, Dra.  Talitha Camargo da Fonseca (OAB/SP), ter levado o caso para o Supremo Tribunal Federal. Os advogados Dr. Antônio Basílio Filho e Dr. Hédio Silva Jr., lideram essa missão, buscando proteger as tradições religiosas e os locais de culto das religiões de matriz africana no Brasil.

Os advogados de Kátia Sampaio, antes o Dr. Guilherme de Sá Pontes (OAB/DF), recorreram da decisão judicial, que determinou a venda do terreno, apresentando documentação que comprova a continuidade das atividades religiosas no local. Contudo, esses registros, segundo a equipe jurídica, não foram devidamente considerados pela juíza Mônica Gonzaga, da 7ª vara da família e sucessões do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP e o pedido de reintegração de posse ainda está em andamento.

O caso tem gerado discussões sobre a proteção dos locais de culto de religiões de matriz africana e a liberdade de crença, uma vez que o local do terreiro é tratado na disputa como um simples “galpão”, desconsiderando sua importância religiosa e cultural.

Para fortalecer a proteção do terreiro, a deputada Leci Brandão (PCdoB) propôs o Projeto de Lei (PL) nº 771/2023, que visa reconhecer o espaço como patrimônio histórico material e imaterial. Até o momento, apenas o voto favorável do relator Conte Lopes (PL-SP) consta na tramitação.

O reconhecimento dos locais de matriz africana como essenciais à cultura ainda é uma questão rara no Brasil. O primeiro tombamento de uma casa religiosa de matriz africana em São Paulo ocorreu em 1990, e apenas em 2019 foram tombados outros cinco templos. O tombamento é uma forma de proteger esses locais e reconhecer sua contribuição à cultura brasileira.

A batalha pelo futuro do terreiro Abassá Oxum Oxossi ressalta a importância de proteger o patrimônio cultural e religioso afro-brasileiro, uma luta que transcende questões de propriedade para abraçar os valores constitucionais, a dignidade humana e a riqueza das tradições religiosas.

Atualmente, o processo de reintegração de posse, que poderia resultar no despejo do terreiro, não possui uma data definitiva para conclusão, tornando essa disputa um caso de grande relevância para as religiões de matriz africana em todo o país.

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