TAC QUE IMPEDE FUNCIONAMENTO DE TERREIRO, EM SANTA LUZIA/MG, TEVE JULGAMENTO SUSPENSO!
No julgamento, ocorrido neste dia 24 de outubro, no Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, os Conselheiros decidiram reexaminar os argumentos apresentados pelo Ilê Axé de Xangô, autor do processo.
Dezenas de fiéis do Candomblé e Umbanda de Minas Gerais (MG), compareceram ao julgamento, liderados pelo Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-brasileira – Cenarab.
O Ilê Axé de Xangô abriu processo no CNMP, para invalidar um inquérito civil e Termo de Ajustamento de Conduta – Tac, que obrigam o templo a funcionar somente às quartas-feiras, um único sábado por mês e com um único atabaque.
O voto do relator havia sido desfavorável, após a sustentação oral feita pelo advogado Dr. Hédio Silva Jr. (que falou em nome do Dr. Jáder Freire de Macedo Júnior e Dr. Antônio Basílio Filho) três Conselheiros pediram vista do processo, para analisar melhor o caso.
O Conselheiro Valter Shuenquener chegou a afirmar que o Tac é uma “aberração”, e, que como Juiz ou Promotor de Justiça, jamais subscreveria um “Tac como esse”.
A própria Presidente do CNMP, Dra. Raquel Dodge, Procuradora-Geral da República, reconheceu que os argumentos apresentados pelos advogados são relevantes e que o CNMP não pode voltar as costas para o tema da liberdade de crença.
Na próxima sessão de julgamento, a ser marcada em breve, os conselheiros julgarão o caso em definitivo, daí porque é imprescindível a presença de todo o Povo de Axé no plenário do CNMP, em Brasília.
Por: Antonio Basílio Filho
Advogado Criminalista
Ogan Basilio de Xangô
Diretor Jurídico do Superior Órgão de Umbanda do estado de São Paulo.
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